EM SÃO PAULO, MORAES CRITICA LEIS PENAIS APROVADAS PELO CONGRESSO: “SÃO INCOMPETENTES”
Ministro chamou o endurecimento das penas de “remédio falso” durante palestra em São Paulo.
SÃO PAULO — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou reações no ambiente político ao classificar iniciativas legislativas de endurecimento penal como demonstrações de “absoluta incompetência”. A declaração foi proferida durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), onde o magistrado argumentou que a elevação do tempo de prisão funciona como um “remédio falso” que falhou em conter índices de criminalidade no Brasil ao longo das últimas décadas. A postura foi recebida com descontentamento por parlamentares ligados a pautas de segurança pública no Congresso, que interpretaram as falas como crítica à atividade legislativa. Críticos apontam que o posicionamento entra em contradição com o anseio social por punições mais severas a crimes graves e com o papel do Poder Legislativo em estipular as balizas penais do país. Membros da oposição argumentam que o diagnóstico minimiza o esforço de deputados e senadores em atualizar o Código Penal. O episódio ocorre em momento de debates sobre revisão de benefícios penais e redução da maioridade penal. Analistas avaliam que manifestações com termos contundentes por parte de membros do Judiciário sobre produção de leis tendem a tensionar a harmonia entre os Poderes. Nota de esclarecimento jurídica: A assessoria do ministro sustenta que a manifestação teve caráter técnico-doutrinário em debate acadêmico sobre política criminal, sem intenção de desqualificar o Poder Legislativo, e que o magistrado reconhece a prerrogativa soberana do Parlamento para legislar sobre matéria penal. Foto: STF