Milei assina decreto que prevê expulsão de estrangeiros
O presidente Javier Milei assina decreto que proíbe entrada e expulsa estrangeiros que atacarem símbolos ou cidadãos argentinos. Confira os detalhes.
Medida endurece regras migratórias na Argentina O presidente da Argentina, Javier Milei, oficializou nesta quinta-feira (30) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) nº 681/2026, que estabelece critérios mais rígidos para a permanência de estrangeiros no país. O texto determina a proibição de entrada e a expulsão de indivíduos que promovam ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos, bem como aqueles que realizarem atos de ultraje aos símbolos nacionais. Contexto da decisão A medida, divulgada pelo Gabinete da Presidência, surge em um cenário de tensão diplomática, especialmente com o Brasil. A justificativa oficial do governo cita um "aumento considerável" em manifestações de hostilidade e desprezo direcionadas à cultura, identidade e ao povo argentino. O decreto fundamenta-se no entendimento da Suprema Corte de Justiça de que o Estado possui soberania para decidir sobre a admissão de estrangeiros em seu território. Impacto e próximos passos Embora o governo não tenha mencionado nominalmente o Brasil, a assinatura ocorre poucos dias após trocas de ataques entre o presidente argentino e autoridades brasileiras, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Por ser um DNU, o documento será enviado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que possui dez dias úteis para analisar sua validade. Até o momento, o governo não detalhou como a regulamentação será aplicada na prática pelas autoridades de imigração.