Propagandas bets podem ser proibidas em Santos: veja multas
Câmara de Santos analisa projetos para restringir publicidade de bets. Medida prevê multas e cassação de autorizações. Entenda os detalhes das propostas.
Projetos em tramitação na Câmara de Santos A cidade de Santos, no litoral paulista, iniciou uma movimentação legislativa rigorosa para controlar a exposição pública aos jogos de azar. Três projetos de lei apresentados na Câmara Municipal propõem que propagandas bets podem ser restringidas em locais e eventos que possuam qualquer vínculo com a prefeitura. A iniciativa, protocolada por diferentes vereadores, visa mitigar impactos sociais como o endividamento e a ludopatia. Regras, multas e cassação As propostas em análise não se limitam apenas a restringir a exibição de marcas. O texto prevê sanções severas para quem descumprir as normas, incluindo a aplicação de multas, a exigência de retirada imediata das peças publicitárias e até a cassação de autorizações de funcionamento. A vedação abrange diversos meios, como outdoors, letreiros, panfletos e a comunicação visual em frotas de veículos municipais e espaços públicos. Atualmente, o cenário indica que propagandas bets podem ser proibidas em todo o mobiliário urbano e eventos apoiados pelo poder público municipal. A Procuradoria da Câmara já recebeu os projetos para análise jurídica antes de seguirem para as comissões permanentes e posterior votação em plenário. Contexto nacional em 2026 A discussão em Santos reflete uma tendência observada em diversas capitais e estados do Brasil ao longo de 2026. Com o aumento da preocupação sobre os efeitos das apostas na saúde mental, parlamentares buscam formas de limitar a visibilidade dessas empresas. Enquanto o debate avança, reforça-se o entendimento de que propagandas bets podem ser reguladas localmente para proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, independentemente da legislação federal já existente.