Redução maioridade penal veja: Câmara instala comissão hoje
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) a comissão especial para analisar a redução maioridade penal veja os detalhes e a tramitação.
Entenda a instalação da comissão A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026) a instalação da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução maioridade penal veja os pontos centrais da discussão. O objetivo é alterar o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que jovens a partir dos 16 anos sejam considerados penalmente imputáveis. Tramitação e prazos da proposta Após a instalação oficial e a indicação dos membros pelos líderes partidários, o cronograma estabelece um prazo inicial de 10 sessões do plenário para a apresentação de emendas. A comissão especial tem autorização para funcionar por até 40 sessões para debater o mérito e elaborar o parecer. A redução maioridade penal veja o cenário de votação: por se tratar de uma PEC, o texto exige o apoio mínimo de 3/5 dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado Federal. Contexto da redução maioridade penal veja o histórico O debate sobre a redução maioridade penal veja dados e argumentos, ganhou força após a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, por 44 votos a 18. O relator da proposta na comissão especial é o deputado Mendonça Filho (PL-PE), enquanto o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi indicado para comandar o colegiado. Embora a instalação ocorra hoje, a expectativa é que o relatório seja apresentado apenas após as eleições, possivelmente em novembro, permitindo a realização de audiências públicas para aprofundar o debate sobre o tema.