TSE: Nunes Marques dá 48 horas para Lula explicar redes
O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, deu 48 horas para Lula e Secom explicarem uso de canais oficiais do governo em redes sociais durante período eleitoral.
Decisão do TSE sobre redes sociais O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos em até 48 horas sobre a utilização de canais oficiais do governo federal nas redes sociais. A decisão, proferida no âmbito de uma ação movida pelo Partido Liberal (PL), destaca que o tse nunes marques horas de prazo é fundamental para a análise de supostas irregularidades em período proibido pela legislação eleitoral. Contexto da denúncia do PL A ação do PL aponta a existência de cerca de mil publicações nos perfis do “Canal Gov” no Instagram e no X (antigo Twitter). Segundo a legenda, o governo teria utilizado a estrutura institucional para promover programas como o “Gás do Povo”, o pagamento de parcelas do “Pé-de-Meia”, investimentos na agricultura familiar e a entrega de campi de institutos federais com a participação do presidente. O tse nunes marques horas de prazo para defesa visa apurar se houve violação da norma que proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. Determinação e próximos passos Além de exigir explicações, Nunes Marques ordenou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente o acervo de publicações questionadas. O ministro ressaltou, em sua decisão, a existência de “plausibilidade jurídica” no pedido do PL, dado que, em análise preliminar, parte do material apresenta características de propaganda institucional vedada. A Corte Eleitoral busca garantir a isonomia do pleito de 2026, evitando o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. O tse nunes marques horas de prazo é apenas o início do rito processual que avaliará se houve abuso de poder político ou uso indevido de meios de comunicação.